Termos de uso.

1. Sobre estes termos

Estes termos valem para o site leventecnologia.com, para o painel do cliente (painel.leventecnologia.com) e para os serviços contratados por eles: hospedagem, cloud, domínios, e-mail profissional, certificados SSL, pacotes de desenvolvimento e demais serviços da Leven. Ao criar uma conta ou contratar um serviço, você aceita estes termos; ao navegar no site, valem as regras de uso do item 8. A forma como tratamos dados pessoais está explicada na Política de Privacidade.

Projetos sob medida contratados por proposta ou contrato próprio seguem esse documento, que prevalece sobre estes termos no que for diferente.

2. Quem somos

Leven Tecnologia LTDA, CNPJ 47.885.663/0001-02, com sede na Rua Mostardeiro, 777, Porto Alegre, RS, CEP 90430-001. Contato: [email protected] · (51) 7400-4448. Assuntos de dados pessoais: [email protected].

3. Conta no painel

• Para contratar, você precisa ter 18 anos ou mais, ou representar uma empresa com poderes para isso, e informar dados verdadeiros e atualizados.
• Você é responsável pela guarda da senha e, quando ativado, do segundo fator de autenticação, e pelo que for feito com a sua conta por meio deles, salvo quando o acesso indevido decorrer de falha de segurança da Leven. Se suspeitar de uso indevido, avise o suporte imediatamente.
• O titular da conta responde pelos acessos que concede a membros da equipe.
• Em operações sensíveis, como trocar o e-mail da conta, podemos pedir documentos para confirmar sua identidade.

4. Contratação, preços e pagamento

• Valem os planos, preços e recursos exibidos no site e no painel no momento da contratação. Valores e prazos de projetos sob medida divulgados no site são referências; o que vale é a proposta.
• As assinaturas são cobradas de forma recorrente, no ciclo escolhido (mensal, trimestral ou anual), pelos meios de pagamento oferecidos no painel, com processamento da Stripe ou da Pagar.me, e se renovam automaticamente até o cancelamento.
• O preço pode ser reajustado no máximo uma vez a cada 12 meses, e o novo valor só vale a partir da renovação seguinte, nunca durante um período já pago. Avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, informando o valor novo. Se não concordar, você pode cancelar sem custo antes de o novo valor entrar em vigor.
• Pacotes de desenvolvimento: as horas contratadas valem para o mês em que foram disponibilizadas. Horas não usadas não passam para o mês seguinte e não são convertidas em dinheiro, inclusive no plano anual. Se a Leven não conseguir atender, por falta de capacidade do time, demandas abertas dentro do mês, as horas não usadas por esse motivo passam para o mês seguinte.
• Emitimos nota fiscal conforme a legislação.

5. Direito de arrependimento

Se você contratou fora de um estabelecimento físico da Leven, ou seja, pelo site, pelo painel, por WhatsApp, e-mail ou telefone, pode desistir em até 7 dias corridos, contados da contratação ou do início da prestação do serviço, o que ocorrer por último, sem precisar justificar, com devolução integral dos valores pagos (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

Você pode desistir cancelando o plano no painel, por um chamado no suporte ou pelo e-mail [email protected]. Todo cancelamento feito nesse prazo é tratado como arrependimento, mesmo que você não use essa palavra. Confirmamos o recebimento do pedido e solicitamos o estorno à operadora do cartão imediatamente; o prazo para o crédito aparecer na fatura depende da operadora. Pagamentos feitos por outros meios são devolvidos por PIX ou transferência.

6. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou pelo suporte, sem multa e sem cobrança adicional. O plano continua ativo até o fim do período já pago e não é renovado. Fora do prazo de arrependimento, não há devolução proporcional do período em andamento, inclusive nos planos trimestral e anual. Serviços adicionais, como o WAF Edge, são desativados no momento do cancelamento.

Antes do fim do período, exporte seus arquivos e bancos de dados. Após o encerramento, o conteúdo hospedado fica guardado por 30 dias, prazo em que você pode pedir uma cópia ao suporte, e então é excluído. As cópias de backup expiram em até 7 dias depois disso.

7. Atraso no pagamento e suspensão

Se uma cobrança de plano não for paga, avisamos por e-mail no dia do vencimento, no 2º e no 5º dia. Se a pendência continuar e a conta não tiver outro plano em dia, os sites da conta podem ser suspensos a partir do 7º dia de atraso. A suspensão tira os sites do ar, mas mantém os dados; com o pagamento regularizado, o serviço é reativado.

Se a pendência não for resolvida em até 30 dias após a suspensão, a assinatura pode ser cancelada. Antes de excluir o conteúdo, enviamos um último aviso por e-mail com pelo menos 10 dias de antecedência, e a exclusão segue o item 6. Serviços adicionais, como o WAF Edge, são desativados assim que a cobrança deles é recusada.

8. Uso aceitável

Não é permitido usar o site, o painel ou os serviços para:

• publicar ou armazenar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros, como direitos autorais, marcas, imagem e privacidade, incluindo software pirata e temas ou plugins "nulled";
• distribuir malware, praticar phishing, golpes ou criar páginas que imitem outras empresas;
• enviar spam ou e-mail em massa não solicitado;
• atacar, invadir ou varrer outros sistemas, causar negação de serviço ou manter proxies abertos;
• minerar criptomoedas ou consumir recursos de forma que prejudique outros clientes;
• publicar conteúdo de exploração sexual de crianças e adolescentes, discurso de ódio ou incitação à violência;
• tratar dados pessoais sem base legal;
• tentar comprometer a segurança do site ou do painel, ou usar robôs para copiar o site e coletar dados de forma automatizada.

Em caso de risco à segurança, à infraestrutura ou a terceiros, ou de conteúdo claramente ilícito, podemos suspender o serviço imediatamente, informando o motivo. Nos demais casos, avisamos antes e damos prazo para a correção.

9. Responsabilidades do cliente

• O conteúdo, as aplicações, os temas e os plugins que você hospeda são de sua responsabilidade, inclusive mantê-los atualizados.
• O backup diário incluído nos planos é uma camada extra de proteção, com retenção de 7 dias, e não substitui cópias próprias dos seus dados.
• Credenciais de acesso (painel, SSH, SFTP, bancos de dados) devem ser guardadas com segurança e não compartilhadas fora da sua equipe.
• Se o seu site ou sistema trata dados pessoais, cabe a você cumprir a LGPD perante os seus usuários, inclusive publicar sua própria política de privacidade.

10. Dados pessoais nos serviços hospedados

Nos dados pessoais contidos nos sites, sistemas, bancos de dados e caixas de e-mail que você hospeda, você é o controlador e a Leven é operadora, nos termos da LGPD. Nessa condição, a Leven se compromete a:

• tratar esses dados apenas para prestar o serviço, conforme suas instruções e estes termos;
• manter sigilo e medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas;
• limitar o acesso da equipe ao necessário para suporte, segurança ou atendimento de pedido seu;
• avisar você por e-mail em até 24 horas contadas da confirmação de um incidente de segurança que afete esses dados, com as informações disponíveis sobre o que aconteceu, os dados e titulares afetados e as medidas adotadas, para que você possa cumprir suas obrigações como controlador;
• ajudar, no que depender do serviço, a atender pedidos dos titulares; e
• excluir os dados ao fim do contrato, nos prazos do item 6.

Os servidores e os backups que armazenam esses dados são da própria Leven, instalados em data center em São Paulo, que fornece espaço físico, energia e conectividade, sem acesso lógico aos dados. Você autoriza os suboperadores necessários ao serviço: Cloudflare, nos Estados Unidos, para DNS, proteção e entrega de conteúdo dos sites que usam esse recurso; e ResellerClub, fora do Brasil, para caixas de e-mail profissional, domínios e certificados. Com os fornecedores de fora do Brasil há transferência internacional, amparada nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD. Os demais fornecedores estão na Política de Privacidade. Se a sua empresa precisar de um acordo de tratamento de dados específico, peça pelo [email protected].

11. Disponibilidade e manutenção

Trabalhamos para manter os serviços disponíveis 24 horas por dia. Manutenções programadas com impacto serão avisadas por e-mail com antecedência sempre que possível. Falhas de fornecedores contratados pela Leven, como data center, rede e Cloudflare, não afastam a responsabilidade da Leven perante você.

12. Domínios, certificados e integrações

Domínios são registrados em nome do cliente e seguem as regras da entidade responsável por cada extensão; a renovação depende do pagamento em dia, e um domínio não renovado pode ser perdido. O domínio é seu: você pode transferi-lo para outro registrador a qualquer momento, e fornecemos o código de transferência em até 2 dias úteis a partir do pedido, desde que o registro do domínio esteja pago. Certificados SSL são emitidos por autoridades certificadoras. Integrações com serviços de terceiros, como Google e GitHub, também seguem os termos desses serviços.

13. Propriedade intelectual

O conteúdo deste site (textos, imagens, marcas, logos, layout e código) pertence à Leven Tecnologia ou aos respectivos titulares e é protegido pela legislação. É proibida a reprodução, total ou parcial, sem autorização por escrito.

O conteúdo que você hospeda continua sendo seu. Você concede à Leven apenas a permissão necessária para armazená-lo, processá-lo e exibi-lo durante a prestação do serviço. A titularidade do que for desenvolvido em projetos sob medida segue a proposta ou o contrato do projeto.

14. Limitação de responsabilidade

A Leven não responde por danos causados exclusivamente pelo conteúdo, por falhas ou pela falta de atualização das aplicações do cliente, por uso indevido de credenciais que estavam sob a guarda do cliente, ou por caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil). Quando o cliente for empresa que não se enquadre como consumidora, a indenização total fica limitada ao valor pago à Leven nos 12 meses anteriores ao fato e não abrange lucros cessantes nem danos indiretos, salvo dolo ou culpa grave. Nada nestes termos afasta direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

15. Remoção de conteúdo e denúncias

Podemos remover ou bloquear conteúdo hospedado por ordem judicial, por requisição de autoridade competente ou diante de denúncia fundamentada de conteúdo claramente ilícito, avisando o cliente sempre que a lei permitir. Denúncias de abuso podem ser enviadas para [email protected].

16. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças que reduzam seus direitos ou os recursos do plano contratado serão avisadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem para você a partir da renovação seguinte, salvo quando forem exigidas por lei ou por autoridade. Se não concordar, você pode cancelar sem custo antes de elas valerem. A versão vigente fica sempre nesta página.

17. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Se você for consumidor, as ações entre você e a Leven correm no foro do seu domicílio, ou em Porto Alegre, RS, se você preferir. Para os demais clientes, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, RS.